Conhecimento Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) torna pública a presente Seleção, cujo objetivo é viabilizar o retorno de pesquisadores e/ou profissionais técnicos especializados com experiência em Pesquisa, Desenvolvimento e/ou Inovação Tecnológica, brasileiros, que estejam atualmente radicados no exterior, para serem contratados por empresas brasileiras;

Não são elegíveis, para fins desta Seleção Pública, as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa), empresário individual e microempreendedor individual.

Os pesquisadores a serem contratados pelas proponentes deverão:
– Ter titulação de mestre ou de doutor;
– Estar trabalhando em outro país e ter disponibilidade para voltar a trabalhar no brasil e se dedicar às atividades previstas no plano de trabalho, pelo período mínimo de trinta e seis meses.
– Os profissionais técnicos a serem contratados pelas proponentes deverão:
– Ter superior completo, com experiência mínima de três anos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
– Estar trabalhando em outro país e ter disponibilidade para voltar a trabalhar no brasil e se dedicar às atividades previstas no plano de trabalho, pelo período mínimo de trinta e seis meses.

No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);

O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, ser de no mínimo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:

• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 5%
• Receita acima de R$ 300 milhões – 10%

São elegíveis empresas brasileiras que atendam às seguintes condições:
– Ter realizado o registro na Junta Comercial de sua jurisdição até 31/12 do ano anterior ao de submissão da proposta;
– Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 (doze) meses anteriores da apresentação do projeto, verificável por meio de Demonstrações Financeiras;
– Ter objeto social, na data de envio da proposta, compatível com as atividades a serem desenvolvidas no(s) projeto(s) proposto(s);
– Ter receita operacional bruta em 2023 a partir de R$ 90.000.000 (noventa milhões de reais);

Esta Seleção pública é válida por 24 meses ou até a utilização total dos recursos disponibilizados;

Mais informações, clique aqui.