O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa tem como objetivo ampliar a produção nacional de fertilizantes e insumos estratégicos, reduzir a dependência de importações e incentivar investimentos em toda a cadeia produtiva do setor.
O programa busca fortalecer a segurança do abastecimento para o agronegócio brasileiro e contribuir para a competitividade da produção agrícola nacional.
O programa foi criado para estimular investimentos e ampliar a capacidade produtiva nacional de:
Entre os principais objetivos do Profert estão:
O programa é voltado para empresas que atuam na produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Os critérios detalhados para habilitação ainda serão regulamentados, mas o texto aprovado já estabelece requisitos mínimos para participação.
As empresas interessadas deverão:
Um dos principais instrumentos do Profert é a concessão de créditos fiscais para projetos de produção nacional de fertilizantes e matérias-primas até 2031.
De acordo com o texto aprovado, os créditos poderão corresponder a até 20% dos dispêndios vinculados às atividades de produção, observados os critérios que serão definidos pelo Governo Federal.
Além disso, os valores poderão ser utilizados para compensação de tributos federais.
O programa também prevê benefícios para investimentos relacionados à implantação, ampliação e modernização de projetos habilitados, incluindo a aquisição de:
As empresas beneficiadas pelo programa deverão cumprir uma série de obrigações, como:
O Profert prevê um limite global de incentivos de R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, o que poderá totalizar até R$ 10 bilhões em créditos fiscais ao longo do período.
A expectativa é que a medida impulsione novos investimentos industriais, amplie a produção nacional de fertilizantes e contribua para a redução da vulnerabilidade do país às oscilações do mercado internacional de insumos agrícolas.
